AP6343-2016(47543) — Supreme Court

AP6343-2016(47543)Supreme Court of Justice · Sala Penal2016

Reporting justice: Luis Guillermo Salazar Otero

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What it is about

Subject: SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Audiencias: registro, daños, ausencia o fallas en los registros Tesis: «Sería del caso de entrar a resolver el recurso de apelación interpuesto por cada uno de los impugnantes, de no ser porque la Sala advirtió que el disco compacto contentivo de la audiencia en donde se tomó la decisión objeto de alzada, no contiene la decisión recurrida. Lo anterior motivó a que por auto del 28 de julio pasado, se pusiera en conocimiento del Tribunal de origen dicha anomalía, y se le requiriera con el fin que aportara una copia íntegra de la vista pública en donde se pudiera observar el auto objeto de recurso. Mediante oficio No. 1631 del 01 de agosto de 2016, la Corporación requerida respondió y aportó nueva copia de la grabación de la audiencia solicitada, la cual presentaba exactamente la misma inconsistencia del primer CD que acompañaba el expediente, situación que originó un nuevo requerimiento por parte de la Corte, en el sentido de verificar el contenido de la audiencia y aportar, aunque fuera por medio escrito, la decisión objeto de impugnación. Tal reiteración fue respondida por el aludido Tribunal mediante oficio 1867 del 29 de agosto del año en curso, en donde informó que efectivamente la grabación de la diligencia donde se tomó la decisión objeto de recurso, se encuentra incompleta, lo cual es indicativo de la existencia de un error al momento de grabarla y que la Corporación no está en la capacidad de aportar la decisión requerida. Así las cosas y como quiera que el acta de la diligencia no aporta mayor información que permita tomar una decisión con respecto a los recursos presentados, y siendo necesario conocer el contenido del auto recurrido para poder resolver lo que en derecho corresponda, la Corte se abstendrá de tomar una decisión de fondo en el presente caso y en su lugar ordenará la devolución del expediente al Tribunal de origen, para que tome los correctivos necesarios».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO Magistrado ponente AP6343-2016 Radicación n° 47543 ( A p r o b a d o A c t a N o. 2 9 8 ) Bogotá, D. C., v e i n t e ( 2 0 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). A S U N T O S e p r o n u n c i a l a S a l a c o n r e s p e c t o a l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l F i s c a l 3 D e l e g a d o a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e S i n c e l e j o y e l p r o c e s a d o R e g i n a l d o A l f o n s o d e l a O s s a Pérez, e n c o n t r a d e l a decisión t o m a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e e s a c i u d a d e l d u r a n t e l a continuación d e l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a e l 2 8 d e e n e r o d e 2 0 1 6, d o n d e s e pronunció a c e r c a d e l a s p e t i c i o n e s p r o b a t o r i a s r e a l i z a d a s p o r l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s. ^ ^ ^ ^ Segunda Insíancia Rad.

N° 47543 Iván Francisco Daza Ramírez y otro C O N S I D E R A C I O N E S Sería d e l c a s o d e e n t r a r a r e s o l v e r e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r c a d a u n o d e l o s i m p u g n a n t e s, d e n o s e r p o r q u e l a S a l a advirtió q u e e l d i s c o c o m p a c t o c o n t e n t i v o d e l a a u d i e n c i a e n d o n d e s e tomó l a decisión o b j e t o d e a l z a d a, n o c o n t i e n e l a decisión r e c u r r i d a. L o a n t e r i o r motivó a q u e p o r a u t o d e l 2 8 d e j u l i o p a s a d o, s e p u s i e r a e n c o n o c i m i e n t o d e l T r i b u n a l d e o r i g e n d i c h a anomalía, y s e l e r e q u i r i e r a c o n e l fin q u e a p o r t a r a u n a c o p i a íntegra d e l a v i s t a pública e n d o n d e s e p u d i e r a o b s e r v a r e l a u t o o b j e t o d e r e c u r s o. M e d i a n t e o f i c i o N o. 1 6 3 1 d e l 0 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, l a Corporación r e q u e r i d a respondió y aportó n u e v a c o p i a d e l a grabación d e l a a u d i e n c i a s o l i c i t a d a, l a c u a l p r e s e n t a b a e x a c t a m e n t e l a m i s m a i n c o n s i s t e n c i a d e l p r i m e r C D q u e acompañaba e l e x p e d i e n t e, situación q u e originó u n n u e v o r e q u e r i m i e n t o p o r p a r t e d e l a C o r t e, e n e l s e n t i d o d e v e r i f i c a r e l c o n t e n i d o d e l a a u d i e n c i a y a p o r t a r, a u n q u e f u e r a p o r m e d i o e s c r i t o, l a decisión o b j e t o d e impugnación. T a l reiteración f u e r e s p o n d i d a p o r e l a l u d i d o T r i b u n a l m e d i a n t e o f i c i o 1 8 6 7 d e l 2 9 d e a g o s t o d e l año e n c u r s o, e n d o n d e informó q u e e f e c t i v a m e n t e l a grabación d e l a d i l i g e n c i a d o n d e s e tomó l a decisión o b j e t o d e r e c u r s o, s e e n c u e n t r a i n c o m p l e t a, l o c u a l e s i n d i c a t i v o d e l a e x i s t e n c i a d e u n e r r o r a l m o m e n t o d e g r a b a r l a y q u e l a Corporación n o está e n l a c a p a c i d a d d e a p o r t a r l a decisión r e q u e r i d a. 2 Segunda Inálancia Rad.

N° 47543 Iván Francisco Daza Ramírez y otro Así l a s c o s a s y c o m o q u i e r a q u e e l a c t a d e l a d i l i g e n c i a n o a p o r t a m a y o r información q u e p e r m i t a t o m a r u n a decisión c o n r e s p e c t o a l o s r e c u r s o s p r e s e n t a d o s, y s i e n d o n e c e s a r i o c o n o c e r e l c o n t e n i d o d e l a u t o r e c u r r i d o p a r a p o d e r r e s o l v e r l o q u e e n d e r e c h o c o r r e s p o n d a, l a C o r t e s e abstendrá d e t o m a r u n a decisión d e f o n d o e n e l p r e s e n t e c a s o y e n s u l u g a i r ordenará l a devolución d e l e x p e d i e n t e a l T r i b u n a l d e o r i g e n, p a r a q u e t o m e l o s c o r r e c t i v o s n e c e s a r i o s. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, P R I M E R O: A B S T E N E R S E d e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l F i s c a l 3 D e l e g a d o a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e S i n c e l e j o y e l p r o c e s a d o R e g i n a l d o A l f o n s o d e l a O s s a Pérez, e n c o n t r a d e l a decisión t o m a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e e s a c i u d a d d u r a n t e l a continuación d e l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a e l 2 8 d e e n e r o d e 2 0 1 6, d o n d e s e pronunció a c e r c a d e l a s p e t i c i o n e s p r o b a t o r i a s r e a l i z a d a s p o r l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s. S E G U N D O: O R D E N A R d e v o l v e r l a s p r e s e n t e s d i l i g e n c i a s a l T r i b u n a l d e o r i g e n a fin d e q u e s e a d o p t e n l a s m e d i d a s c o r r e c t i v a s n e c e s a r i a s. Notifíquese y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n. R E S U E L V E 3 Segunda Instancia Rad.

N° 47543 Iván Francisco Daza Ramírez y otro Comuniqúese y cúmplase. Segunda Instancia Rad. N" 47543 Iván Francisco Daza Ramírez y otro P A T R I C I A S A T A Z A R - C U E L L L U I S GUIIXERMÍ» S A L A Z A R O T E R O 3> ^ N u b i a Y o l a n d a N o v a García S e c r e t a r i a 5