AP4758-2016(26450) — Supreme Court

AP4758-2016(26450)Supreme Court of Justice · Sala Penal2016

Reporting justice: Luis Guillermo Salazar Otero

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Ley 600 de 2000

What it is about

Subject: SENTENCIA - Condenatoria: proferida en única instancia, impugnación según la sentencia C - 792 de 2014, no procede respecto de las sentencias que hayan cobrado ejecutoria antes de que esta sentencia de constitucionalidad surtiera efectos / SENTENCIA - Condenatoria: proferida en única o segunda instancia o en casación, impugnación según la sentencia C - 792 de 2014, en la medida en que la Sala de Casación Penal no tiene superior jerárquico o funcional, es imposible darle cumplimiento hasta que no se regulen los procedimientos y competencias Tesis: «La Sala decidirá desfavorablemente la solicitud del sentenciado ECR, toda vez que como lo ha expresado, (AP CSJ, 18 de mayo de 2016. Radicación 39156), lo dispuesto en la sentencia C-792 de 2014, únicamente sería aplicable a los fallos que no hubieran cobrado ejecutoria para el 24 de abril del 2016, lo cual no ocurre en este asunto, en cuanto que la sentencia respecto de la cual se pretende la impugnación es del 8 de noviembre de 2007 y adquirió firmeza el 19 del citado mes y año. Por otro lado, adicional a lo aducido, debe decirse que la posibilidad de impugnar fallos proferidos por la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia no es viable, toda vez que la impugnación debe surtirse ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena, y la Sala de Casación, dada la estructura de la Rama Judicial, en la cual es el órgano de cierre de la jurisdicción ordinaria en materia penal, no tiene un superior que revise sus decisiones, de modo que no es posible impugnarlas. En esas condiciones, se rechazará por improcedente la impugnación interpuesta por ECR».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL Magistrado Ponente LUIS GUILLERMO SALAZAR OTERO AP4758-2016 Radicación N° 26450 A p r o b a d o a c t a W 2 2 4 Bogotá, D. C., v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO P r o c e d e l a S a l a a r e s o l v e r l a petición e l e v a d a p o r EDILBERTO CASTRO RINCÓN p a r a q u e s e dé trámite a l r e c u r s o d e impugnación c o n t r a l a s e n t e n c i a d e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7 m e d i a n t e l a c u a l f u e c o n d e n a d o c o m o d e t e r m i n a d o r d e l a s c o n d u c t a s d e h o m i c i d i o a g r a v a d o e n c o n c u r s o homogéneo y s u c e s i v o, celebración d e c o n t r a t o s i n e l c u m p l i m i e n t o d e l o s r e q u i s i t o s l e g a l e s e n c o n c u r s o homogéneo y s u c e s i v o y a u t o r d e l o s d e l i t o s d e p e c u l a d o p o r apropiación y c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r. única I n s t a n c i a N° 2 6. 4 5 0 E D I L B E R T O C A S T R O RINCÓN DE LA PETICIÓN A través d e e s c r i t o r a d i c a d o e l 2 7 d e a b r i l d e 2 0 1 6, a d u c e e l p e t i c i o n a r i o q u e «en ejercicio del derecho de defensa material respetuosamente me permito INTERPONER IMPUGNACIÓN contra la sentencia condenatoria impuesta en mi contra, mediante providencia del día 8 de octubre de 2007 en el proceso de la referencia, de conformidad con la sentencia 0-792/14, que reconoció el derecho fundamental a impugnar todas las sentencias condenatorias,» F u n d a m e n t a s u s o l i c i t u d e n e l d e r e c h o q u e l e a s i s t e a i m p u g n a r s u s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a, según l o c o n s a g r a d o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 2 d e l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y e l n u m e r a l 5° d e l artículo 1 4 d e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos, y c o n c r e t a m e n t e e n l o r e s u e l t o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e l 2 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4, e n v i r t u d d e l a c u a l consagró l a impugnación r e s p e c t o d e l p r i m e r f a l l o c o n d e n a t o r i o q u e s e e m i t a e n e l p r o c e s o, i n c l u s i v e s i s e t r a t a d e a s u n t o s d e única i n s t a n c i a. Afírma q u e e x h o r t a d o e l C o n g r e s o d e l a República p a r a q u e d e n t r o d e l año s i g u i e n t e a l a notificación p o r e d i c t o d e l a decisión ( 2 4 d e a b r i l d e 2 0 1 6 ), r e g u l a r a d e m a n e r a i n t e g r a l e l d e r e c h o a i m p u g n a r t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s, c u m p l i d o e l p l a z o y c o m o q u i e r a q u e n o s e h a e x p e d i d o l e y £L1 r e s p e c t o, e s p r o c e d e n t e l a impugnación a n t e e l s u p e r i o r jerárquico o f u n c i o n a l d e q u i e n i m p u s o l a c o n d e n a, razón p o r 2 In^tancií U n i c a Inátancia N " 2 6. 4 5 0 E D I L B E R T O C A S T R O RINCÓN l a c u a l p r e s e n t a a n t e e s t a S a l a s u s o l i c i t u d p a r a q u e s e dé trámite.

CONSIDERACIONES 1 E D I L B E R T O CASTRO RINCÓN, f u e a c u s a d o m e d i a n t e resolución d e l 2 6 d e o c t u b r e d e 2 0 0 6 p o r l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación y c o n d e n a d o p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7, a l a p e n a p r i n c i p a l d e 4 0 años d e prisión, m u l t a d e 2 2 7 0 s a l a r i o s mínimos m e n s u a l e s l e g a l e s v i g e n t e s p a r a l a época d e l o s h e c h o s, inhabilitación d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s públicas, a l p a g o d e l a s u m a d e $ 1. 1 5 r 5 2 7. 8 3 8 a f a v o r d e l a Tesorería d e l D e p a r t a m e n t o d e l M e t a, y a l p a g o d e 1. 8 0 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s p o r indemnización d e p e r j u i c i o s m o r a l e s, p o r h a b e r s e h a l l a d o r e s p o n s a b l e d e l a s c o n d u c t a s i n i c i a l m e n t e m e n c i o n a d a s. D a d o q u e l a c o n d u c t a p u n i b l e s e ejecutó e n e l año 2 0 0 4, e l p r o c e s o s e surtió b a j o e l p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o p o r l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0. 2.- P u e s b i e n, l a S a l a decidirá d e s f a v o r a b l e m e n t e l a s o l i c i t u d d e l s e n t e n c i a d o EDILBERTO CASTRO RINCÓN, t o d a v e z q u e c o m o l o h a e x p r e s a d o, ( A P C S J, 1 8 d e m a y o d e 2 0 1 6.

Radicación 3 9 1 5 6 ), l o d i s p u e s t o e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, únicamente sería a p l i c a b l e a l o s f a l l o s q u e n o h u b i e r a n c o b r a d o e j e c u t o r i a p a r a e l 2 4 d e a b r i l d e l 2 0 1 6, l o c u a l n o o c u r r e e n e s t e a s u n t o, e n c u a n t o q u e l a s e n t e n c i a r e s p e c t o 3 única I n s t a n c i a N° 2 6. 4 5 0 E D I L B E R T O C A S T R O RINCÓN d e l a c u a l s e p r e t e n d e l a impugnación e s d e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7 y adquirió firmeza e l 1 9 d e l c i t a d o m e s y año. P o r o t r o l a d o, a d i c i o n a l a l o a d u c i d o, d e b e d e c i r s e q u e l a p o s i b i l i d a d d e i m p u g n a r f a l l o s p r o f e r i d o s p o r l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a n o e s v i a b l e, t o d a v e z q u e l a impugnación d e b e s u r t i r s e a n t e e l s u p e r i o r jerárquico o f u n c i o n a l d e q u i e n i m p u s o l a c o n d e n a, y l a S a l a d e Casación, d a d a l a e s t r u c t u r a d e l a R a m a J u d i c i a l, e n l a c u a l e s e l órgano d e c i e r r e d e l a jurisdicción o r d i n a r i a e n m a t e r i a p e n a l, n o t i e n e u n s u p e r i o r q u e r e v i s e s u s d e c i s i o n e s, d e m o d o q u e n o e s p o s i b l e i m p u g n a r l a s. E n e s a s c o n d i c i o n e s, s e rechazará p o r i m p r o c e d e n t e l a impugnación i n t e r p u e s t a p o r E d i l b e r t o C a s t r o Rincón. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, RESUELVE 1. - RECHAZAR p o r i m p r o c e d e n t e l a impugnación i n t e r p u e s t a p o r EDILBERTO CASTRO RINCÓN e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e l 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7. 2. - C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. C O M U N I Q U E S E Y CÚMPLASE 4 Únic^nstancia N° 2 6. 4 5 0 B E B T O C A S T R O RINCÓN G U S T A V P A T R I C I A S A L A Z A R X ^ ^ ^ f f l ^ L U I S G L J I J 4.

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