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AP4747-2016(46623)Supreme Court of Justice · Sala Penal2016

Reporting justice: Luis Antonio Hernández Barbosa

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Decreto 050 de 1987Decreto 2700 de 1991Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL LUIS ANTONIO HERNÁNDEZ BARBOSA Magistrado ponente AP4747 - 2016 Radicación 46623 ( A p r o b a d o A c t a N o. 2 2 4 ) Bogotá D. C., v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS: S e p r o n u n c i a l a S a l a s o b r e e l d e s i s t i m i e n t o d e l r e c u r s o d e casación p r e s e n t a d o p o r e l d e f e n s o r d e l a p r o c e s a d a J U L I E T H T R I A N A F I G U E R O A.

ANTECEDENTES: M e d i a n t e f a l l o d e l 2 5 d e m a y o d e 2 0 1 5, r e c u r r i d o e n casación, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá confirmó l a s e n t e n c i a d e p r i m e r g r a d o p r o f e r i d a e l 2 0 d e m a r z o a n t e r i o r p o r e l J u z g a d o Veintitrés P e n a l d e l C i r c u i t o d e l a m i s m a 1 CASACIÓN 4 6 6 2 3 J U L I E T H T R I A N A F I G U E R O A c i u d a d, a través d e l a c u a l f u e c o n d e n a d a l a m e n c i o n a d a c i u d a d a n a p o r l o s d e l i t o s d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r, h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o e n l a m o d a l i d a d c o n s u m a d a y e n c o n c u r s o homogéneo y s u c e s i v o, h u r t o c a l i f i c a d o y a g r a v a d o e n l a m o d a l i d a d t e n t a d a y fabricación, tráfico, p o r t e o t e n e n c i a d e a r m a s d e f u e g o, según h e c h o s o c u r r i d o s e n e l m e s d e f e b r e r o d e 2 0 1 3.

Encontrándose e l a s u n t o e n t u m o p a r a c a l i f i c a r l a d e m a n d a d e casación, e l d e f e n s o r d e l o s a c u s a d o s allegó u n e s c r i t o e n e l c u a l expresó q u e d e s i s t e d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o. CONSIDERACIONES DE LA CORTE: H a s i d o tradición jurídica e n n u e s t r o m e d i o c o n f e r i r a l o s i m p u g n a n t e s l a f a c u l t a d d e d e s i s t i r d e l o s r e c u r s o s, según s e p u e d e c o n s t a t a r e n l o s artículos 1 9 9 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, 2 1 2 d e l D e c r e t o 2 7 0 0 d e 1 9 9 1 y 2 1 5 d e l D e c r e t o 0 5 0 d e 1 9 8 7.

Así también o c u r r e e n l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e s t a t u t o q u e g o b i e r n a e l p r e s e n t e p r o c e d i m i e n t o, p u e s e n s u artículo 1 9 9 d i s p o n e: ''Desistimiento. Podrá desistirse del recurso de casación y de la acción de revisión antes de que la Sala las decida!'. D e a c u e r d o c o n l o a n t e r i o r y e n atención a q u e e l e s c r i t o d e l a d e f e n s a s e e n c u e n t r a d e n t r o d e l a e x i g e n c i a l e g a l, e s d e c i r, aún n o h a s i d o r e s u e l t a l a impugnación 2 CASACIÓN 4 6 6 2 3 J U L I E T H T R I A N A F I G U E R O A e x t r a o r d i n a r i a, s e i m p o n e a c e p t a r e l d e s i s t i m i e n t o d e l r e c u r s o d e casación p r e s e n t a d o p o r e l d e f e n s o r. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L,

RESUELVE

ADMITIR e l d e s i s t i m i e n t o d e l r e c u r s o d e casación p r e s e n t a d o p o r e l d e f e n s o r d e J U L I E T H T R I A N A F I G U E R O A,

NOTIFÍQUESE Y CÚMPLASE. 3 CASACIÓN 4 6 6 2 3 J U L I E T H T R I A N A F I G U E R O A L U I S A N T O N I O H E R N Á N D E Z B A R B O S A ER^Pi Y D E R P A T I N O C A B R E R A P A T R I C I A S A L 4