AP3166-2016(48024) — Supreme Court

AP3166-2016(48024)Supreme Court of Justice · Sala Penal2016

Reporting justice: Gustavo Enrique Malo Fernández

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Ley 906 de 2004

What it is about

Subject: ACCIÓN DE REVISIÓN - Demanda: requisitos, copia de los fallos de primera y segunda instancia Tesis: «En atención a que esta acción procede exclusivamente contra decisiones ejecutoriadas (sentencias, resoluciones de preclusión de la investigación o autos de cesación de procedimiento), es deber inicial del actor allegar copia o fotocopia de las providencias de primera y segunda instancias, con su respectiva constancia de ejecutoria, proferidas en la actuación cuya revisión se demanda. Sin embargo, examinado el expediente se observa que el libelista no arrimó como anexo de su escrito ninguno de esos documentos, que se asumen necesarios para tener certeza no solo del contenido de la decisión y los hechos y pruebas que lo respaldan, sino de que lo resuelto está amparado por el fenómeno de la res iudicata o firmeza material, pues esta acción tiene como presupuesto ineludible el agotamiento de cualquier otra alternativa procesal o mecanismo de impugnación. Si se mira bien, dado que el fallo de segunda instancia es bastante reciente, del 14 de diciembre de 2015, puede ser posible que se halle en curso el trámite del recurso extraordinario de casación, que determina no ejecutoriado el fallo y, en consecuencia, elimina cualquier posibilidad de acudir al mecanismo de revisión. Pero además, el demandante ni siquiera se ocupó de presentar el texto de los fallos que dice atacar, dejando huérfana de soporte de contraste su argumentación. Es necesario precisar que la exigencia de aportar los fallos comporta, no un requisito formal menor, sino significados materiales concretos, pues, es a partir de conocer lo que las instancias tomaron como hechos, las pruebas que los soportan y el análisis jurídico concreto, que, cuando menos, se hace factible determinar la consonancia entre lo descrito por el demandante y la realidad que informa el proceso. Así las cosas, dado que el escrito incumple básicamente las exigencias formales -presupuesto también material si claro se tiene que la finalidad de la revisión es derrumbar la ejecutoria del fallo y además es necesario confrontar lo alegado con lo examinado en los fallos- que para su admisión establece el último inciso del artículo 194 de la Ley 906 de 2004, resulta imperiosa su inadmisión de conformidad con lo indicado en el artículo 223 del mismo estatuto».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNi^IDEZ Magistrado ponente, AP3166-2016 Radicado W 48024. A p r o b a d o a c t a N o. 1 6 0. Bogotá, D. C., v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). V I S T O S D e c i d e l a S a l a s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d f o r m a l d e l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e l s e n t e n c i a d o F I D E L A N T O N I O M U R I L L O V A R G A S, c o n t r a l a s e n t e n c i a d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e P e r e i r a e l 1 4 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4, q u e confirmó e l f a l l o p r o f e r i d o e l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 2, p o r e l J u z g a d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e D e s q u e b r a d a s, e n e l c u a l s e i m p u s o e n c o n t r a d e l p r o c e s a d o, c o m o a u t o r d e l d e l i t o d e a c t o s e x u a l a b u s i v o, p e n a d e 1 4 4 m e s e s d e prisión. ñsión No. 480^ Revisión, F I D E L A N T O N I O M O R I L L O VARGAS H E C H O S A l p a r e c e r, p o r q u e s o l o s e c u e n t a c o n l o r e f e r i d o p o r e l a c c i o n a n t e e n l a d e m a n d a y e l a n e x o d e u n a declaración e x t r a j u i c i o, a F I D E L A N T O N I O M U R I L L O V A R G A S s e l e d e t u v o e n e l m u n i c i p i o d e S a n t a R o s a d e C a b a l, e l 1 1 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 1, c u a n d o e n e l i n t e r i o r d e u n e s t a b l e c i m i e n t o público sometió a t o c a m i e n t o s l i b i d i n o s o s a u n a m e n o r d e e d a d. LA DEMANDA E l a p o d e r a d o e s p e c i a l d e l c o n d e n a d o p r e s e n t a acción d e revisión c o n t r a l o s f a l l o s d e a m b a s i n s t a n c i a s, c o n f u n d a m e n t o e n l a c a u s a l t e r c e r a d e l artículo 1 9 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, r e f e r i d a a l o s c a s o s e n q u e " después de la sentencia condenatoña aparezcan hechos nuevos o surjan pruebas no conocidas al tiempo de los debates, que establezcan la inocencia del condenado o su inimputabilidacf.

A l r e s p e c t o, s e extraña e l d e m a n d a n t e d e q u e a l a investigación n o s e h u b i e s e v i n c u l a d o, e n c a l i d a d d e t e s t i g o, a B e r n a r d o G i r a l d o Q u i n t e r o, q u i e n n o s o l o fungía 2 Revisión No. 480. F I D E L A N T O N I O M O R I L L O VARCU c o m o p a t r o n o d e l c o n d e n a d o, s i n o q u e e s t a b a a s u l a d o c u a n d o s u c e d i e r o n l o s h e c h o s y d a f e d e l a i n o c e n c i a d e s u e m p l e a d o. E n t i e n d e e l d e m a n d a n t e, así, q u e l a d e n u n c i a i n s t a u r a d a c o n t r a s u r e p r e s e n t a d o j u d i c i a l operó c o n s e c u e n c i a d e u n "complot hecho entre la compañera de mi defendido para la época en que ocurrieron los hechos y las cocineras del restaurante ".

A l a d e m a n d a s e anexó, además d e l p o d e r e s p e c i a l e n t r e g a d o p o r e l c o n d e n a d o, c o p i a d e l a declaración e x t r a j u i c i o r e n d i d a a n t e l a Notaría T e r c e r a d e l Círculo d e P e r e i r a, p o r B e r n a r d o G i r a l d o Q u i n t e r o. S e a c l a r a q u e l a d e m a n d a f u e i n s t a u r a d a a n t e l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e P e r e i r a, p e r o d i c h a corporación, e n a u t o d e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6, decidió e n v i a r e l a s u n t o a l a C o r t e, d a d o q u e "el fallo atacado fue emitido por esta Colegiatura en segunda instancia".

C O N S I D E R A C I O N E S D e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l n u m e r a l 2° d e l artículo 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, a e s t a S a l a c o m p e t e 3 Revisión No. 4 8 0 2 ^ F I D E L A N T O N I O M U R I L L O VARi c o n o c e r d e l a acción d e revisión p r e s e n t a d a p o r e l d e f e n s o r d e F I D E L A N T O N I O M U R I L L O V A R G A S, c o m o q u i e r a q u e s e d i r i g e c o n t r a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d o g r a d o p r o f e r i d a p o r u n T r i b u n a l. L a S a l a, p a r a a b o r d a r d e s d e y a e l t e m a d e d e b a t e, h a s o s t e n i d o r e i t e r a d a m e n t e q u e l a acción d e revisión t i e n e carácter e x c e p c i o n a l, p o r q u e p o r e s t a vía s e b u s c a d e r r u i r l a c o s a j u z g a d a q u e r e v i s t e l a s e n t e n c i a, e n d e f e n s a d e l a j u s t i c i a. D e ahí q u e e l l e g i s l a d o r h a y a e s t a b l e c i d o n o sólo c a u s a l e s t a x a t i v a s p a r a s u p r o c e d e n c i a, s i n o r e q u i s i t o s d e f o r m a y f o n d o q u e d e b e c u m p l i r l a d e m a n d a, l o s c u a l e s r e s u l t a n i n d i s p e n s a b l e s p a r a q u e l a C o r t e p u e d a p r o n u n c i a r s e s o b r e s u admisión y d i s p o n e r e l trámite c o r r e s p o n d i e n t e. E s s a b i d o q u e l a acción d e revisión e s u n a a c t i v i d a d p o s t e r i o r a l a culminación d e l p r o c e s o o r d i n a r i o, q u e c o m p r e n d e l a elaboración d e l l i b e l o según p r e c i s o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s, l a invocación d e c o n c r e t a s c a u s a l e s l e g a l e s, e l señalamiento d e l o s f u n d a m e n t o s jurídicos y tácticos q u e s u s t e n t e n l a n e c e s i d a d d e l a revisión q u e s e p r e t e n d e y l a demostración d e l a t r a s c e n d e n c i a d e l m o t i v o p o r e l q u e s e p i d e l a revisión d e l f a l l o e j e c u t o r i a d o. 4 Revisión No. 48024K.

F I D E L A N T O N I O M O R I L L O V A R G A ^ L a s r i g u r o s a s y p r e c i s a s e x i g e n c i a s, n o s o n o t r a s q u e l a s señaladas e n e l artículo 1 9 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. E n atención a q u e e s t a acción p r o c e d e e x c l u s i v a m e n t e c o n t r a d e c i s i o n e s e j e c u t o r i a d a s ( s e n t e n c i a s, r e s o l u c i o n e s d e preclusión d e l a investigación o a u t o s d e cesación d e p r o c e d i m i e n t o ), e s d e b e r i n i c i a l d e l a c t o r a l l e g a r c o p i a o f o t o c o p i a d e l a s p r o v i d e n c i a s d e p r i m e r a y s e g u n d a i n s t a n c i a s, c o n s u r e s p e c t i v a c o n s t a n c i a d e e j e c u t o r i a, p r o f e r i d a s e n l a actuación c u y a revisión s e d e m a n d a. S i n e m b a r g o, e x a m i n a d o e l e x p e d i e n t e s e o b s e r v a q u e e l l i b e l i s t a n o arrimó c o m o a n e x o d e s u e s c r i t o n i n g u n o d e e s o s d o c u m e n t o s, q u e s e a s u m e n n e c e s a r i o s p a r a t e n e r c e r t e z a n o s o l o d e l c o n t e n i d o d e l a decisión y l o s h e c h o s y p r u e b a s q u e l o r e s p a l d a n, s i n o d e q u e l o r e s u e l t o está a m p a r a d o p o r e l fenómeno d e l a res iudicata o firmeza m a t e r i a l, p u e s e s t a acción t i e n e c o m o p r e s u p u e s t o i n e l u d i b l e e l a g o t a m i e n t o d e c u a l q u i e r o t r a a l t e r n a t i v a p r o c e s a l o m e c a n i s m o d e impugnación. S i s e m i r a b i e n, d a d o q u e e l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a e s b a s t a n t e r e c i e n t e, d e l 1 4 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, p u e d e s e r p o s i b l e q u e s e h a l l e e n c u r s o e l trámite d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación, q u e d e t e r m i n a n o e j e c u t o r i a d o 5 '¿¿¿cade ^Uú/em¿¿a ^'('Y^jee/j>¿a af^^^^Míeca Revisión No. 4802.

F I D E L A N T O N I O M O R I L L O VARGA e l f a l l o y, e n c o n s e c u e n c i a, e l i m i n a c u a l q u i e r p o s i b i l i d a d d e a c u d i r a l m e c a n i s m o d e revisión. P e r o además, e l d e m a n d a n t e n i s i q u i e r a s e ocupó d e p r e s e n t a r e l t e x t o d e l o s f a l l o s q u e d i c e a t a c a r, d e j a n d o huérfana d e s o p o r t e d e c o n t r a s t e s u argumentación. E s n e c e s a r i o p r e c i s a r q u e l a e x i g e n c i a d e a p o r t a r l o s f a l l o s c o m p o r t a, n o u n r e q u i s i t o f o r m a l m e n o r, s i n o s i g n i f i c a d o s m a t e r i a l e s c o n c r e t o s, p u e s, e s a p a r t i r d e c o n o c e r l o q u e l a s i n s t a n c i a s t o m a r o n c o m o h e c h o s, l a s p r u e b a s q u e l o s s o p o r t a n y e l análisis jurídico c o n c r e t o, q u e, c u a n d o m e n o s, s e h a c e f a c t i b l e d e t e r m i n a r l a c o n s o n a n c i a e n t r e l o d e s c r i t o p o r e l d e m a n d a n t e y l a r e a l i d a d q u e i n f o r m a e l p r o c e s o. Así l a s c o s a s, d a d o q u e e l e s c r i t o i n c u m p l e básicamente l a s e x i g e n c i a s f o r m a l e s - p r e s u p u e s t o también m a t e r i a l s i c l a r o s e t i e n e q u e l a finalidad d e l a revisión e s d e r r u m b a r l a e j e c u t o r i a d e l f a l l o y además e s n e c e s a r i o c o n f r o n t a r l o a l e g a d o c o n l o e x a m i n a d o e n l o s f a l l o s - q u e p a r a s u admisión e s t a b l e c e e l último i n c i s o d e l artículo 1 9 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, r e s u l t a i m p e r i o s a s u inadmisión d e c o n f o r m i d a d c o n l o i n d i c a d o e n e l artículo 2 2 3 d e l m i s m o e s t a t u t o. fjia Revisión No. 4802 F I D E L A N T O N I O M O R I L L O VAR E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a Corte Suprema de Justicia, Sala de Casación Penal, R E S U E L V E INADMITIR l a d e m a n d a d e revisión p r e s e n t a d a p o r e l a p o d e r a d o e s p e c i a l d e F I D E L A N T O N I O M U R I L L O V A R G A S, d e c o n f o r m i d a d c o n l a s r a z o n e s c o n s i g n a d a s e n l a a n t e r i o r motivación. C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición. Cópiese, notifíquese y cúmplase.

GUSTAV FRANCISCO ACUNA VIZCAYA 7 Revisión No. 480 F I D E L A N T O N I O M O R I L L O VAR ^áJ¡4rcYa EUGENIO F E ÍANDEZ C A ^ I E R TONIO HERNÁNDEZ BARBOSA EYDER PATINO CABRERA PATRICIA SALAZAR.CUm.LAR LUIS GUI SALAZAR OTERO ^{j^MÍS/iea de '^o/o^ndixi/ m Revisión No. 4 8 0 2 ^ F I D E L A N T O N I O M O R I L L O VAR Nubia Yolanda Nova García Secretaria 9