AP1789-2016(46638) — Supreme Court

AP1789-2016(46638)Supreme Court of Justice · Sala Penal2016

Reporting justice: Eugenio Fernández Carlier

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Decreto 2282 de 1989Ley 1564 de 2012Ley 906 de 2004

What it is about

Subject: AUTO INTERLOCUTORIO - Adición Tesis: «De conformidad con el principio rector de integración, establecido en el artículo 25 de la Ley 906 de 2004 que gobierna este diligenciamiento, “En materias que no estén expresamente reguladas en este código o demás disposiciones complementarias, son aplicables las del Código de Procedimiento Civil”, estatuto cuyo artículo 311, modificado por el numeral 141 del artículo 1º del Decreto 2282 de 1989, disponía la adición de fallos y sentencias, en términos sustancialmente similares a los establecidos en el artículo 287 de la Ley 1564 de 2012, esto es, el Código General del Proceso, vigente a partir del 1º de enero de 2016 según lo dispuesto por el Consejo Superior de la Judicatura en Acuerdo PSAA15-10392 del 1º de octubre de 2015, cuyo texto es el siguiente: “Cuando la sentencia omita resolver sobre cualquiera de los extremos de la litis o sobre cualquier otro punto que de conformidad con la ley debía ser objeto de pronunciamiento, deberá adicionarse por medio de sentencia complementaria, dentro de la ejecutoria, de oficio o a solicitud de parte presentada en la misma oportunidad (…) Los autos solo podrán adicionarse de oficio dentro del término de su ejecutoria, o a solicitud de parte presentada en el mismo término” (subrayas fuera de texto). En el caso de la especie se constata, en curso del término de ejecutoria del auto inadmisorio del libelo de revisión, que si bien los magistrados José Luis Barceló Camacho, José Leonidas Bustos Martínez, Fernando Castro Caballero, Gustavo Enrique Malo Fernández y Luis Guillermo Salazar Otero se declararon impedidos el 23 de septiembre de 2015 y, en consecuencia, se surtió el respectivo sorteo de Conjueces para pronunciarse sobre el particular, previo a la inadmisión no fue resuelta la declaración conjunta de impedimento. Entonces, como en estricto sentido se trata de una omisión de aquellas “que de conformidad con la ley debía ser objeto de pronunciamiento”, acude la Sala a adicionar el referido auto inadmisorio, en el sentido de adoptar una decisión en punto de la conjunta declaración impeditiva de los ya mencionados Magistrados». IMPEDIMENTO - Haber dado opinión sobre el caso: haber inadmitido la demanda de casación Tesis: «Los Magistrados adveran que por haber suscrito el 28 de agosto de 2013 la inadmisión del libelo casacional presentado, entre otros, por el defensor del procesado ADD, contra la sentencia condenatoria de segundo grado proferida por el Tribunal Superior de Neiva el 5 de marzo de 2013, han actualizado el supuesto establecido en la causal impeditiva correspondiente al numeral 4º del artículo 56 de la Ley 906 de 2004, esto es, por haber manifestado su opinión sobre el asunto materia del diligenciamiento ahora motivo de acción de revisión. Sobre el particular impera señalar que si en la decisión inadmisoria de la demanda de casación la Colegiatura expresamente señaló que “revisada la actuación en lo pertinente, no se observó la presencia de ninguna de las hipótesis que le permitirían superar sus defectos para decidir de fondo”, es decir, para proceder de manera oficiosa en punto de asegurar los derechos y garantías de AD, puede concluirse que ya medió una “opinión sobre el asunto materia del proceso”, a la cual se refiere la causal de impedimento invocada conjuntamente por los Magistrados. […] Puede colegirse que a partir del conocimiento y estudio integral de la actuación que culminó contra DD, los magistrados refrendaron la legalidad del trámite surtido en las instancias, así como del mismo fallo condenatorio ahora objeto de acción de revisión, motivo por el cual se trata de una opinión anticipada con capacidad para comprometer su criterio e imparcialidad en este trámite. Las razones expuestas son suficientes para considerar que si los referidos magistrados tuvieron la oportunidad de expresar su opinión en la providencia inadmisoria de la demanda de casación, cuyo trámite es distinto al derivado de la acción de revisión aquí promovida, se encuentran dentro del supuesto de hecho de la causal impeditiva invocada (numeral 4º del artículo 56 de la Ley 906 de 2004) y, por tanto, resulta imperativo declarar fundado el impedimento para conocer de esta actuación (En el mismo sentido CSJ AP, 15 may. 2013. Rad. 40445, entre otros)».

^{f!>íí6/iea c¿e ''^o/tmióia CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL EUGENIO FERNÁNDEZ CARMER Magistrado Ponente AP1789-2016 Radicación 46638 ( A p r o b a d o A c t a N o. 9 8 ). Bogotá D. C., a b r i l c u a t r o ( 4 ) d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) VISTOS C o r r e s p o n d e a e s t a S a l a i n t e g r a d a p o r M a g i s t r a d o s y C o n j u e c e s, a d i c i o n a r d e n t r o d e l término d e e j e c u t o r i a e l a u t o p r o f e r i d o e l p a s a d o 3 d e m a r z o, p o r c u y o m e d i o f u e i n a d m i t i d o e l l i b e l o d e revisión p r e s e n t a d o p o r e l d e f e n s o r d e l s e n t e n c i a d o AURELIANO DÍAZ DÍAZ, c o n t r a e l f a l l o d e s e g u n d o g r a d o p r o f e r i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e N e i v a e l 5 d e m a r z o d e 2 0 1 3, medi£inte e l c u a l revocó l a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a p r o f e r i d a e l 1 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 2 p o r e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e l a m i s m a c i u d a d e n f a v o r d e l m e n c i o n a d o c i u d a d a n o, p a r a e n s u l u g a r c o n d e n a r l o, e n t r e o t r o s, c o m o c o a u t o r p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e d e l c o n c u r s o homogéneo d e d e l i t o s d e h o m i c i d i o 2 REVISIÓN 4 6 6 3 8 A URELIANO DÍAZ DÍAZ e n p e r s o n a p r o t e g i d a e n Oscar Javier Ortiz Lozano, José Danilo Matta Castañeda e Israel Mayorga Bastidas, e n c o n c u r s o heterogéneo c o n e l p u n i b l e d e l e s i o n e s e n p e r s o n a p r o t e g i d a e n Alfonso González Matta y Hemey Ortigoza Montero.

CONSIDERACIONES D E LA SALA D e c o n f o r m i d a d c o n e l principio rector de integración, e s t a b l e c i d o e n e l a r t i c u l o 2 5 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 q u e g o b i e r n a e s t e d i l i g e n c i a m i e n t o, " E n materias que no estén expresamente reguladas en este código o demás disposiciones complementarías, son aplicables las del Código de Procedimiento CiviF, e s t a t u t o c u y o artículo 3 1 1, m o d i f i c a d o p o r e l n u m e r a l 1 4 1 d e l artículo V d e l D e c r e t o 2 2 8 2 d e 1 9 8 9, disponía l a adición d e f a l l o s y s e n t e n c i a s, e n términos s u s t a n c i a l m e n t e s i m i l a r e s a l o s e s t a b l e c i d o s e n e l artículo 2 8 7 d e l a L e y 1 5 6 4 d e 2 0 1 2, e s t o e s, e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, v i g e n t e a p a r t i r d e l 1° d e e n e r o d e 2 0 1 6 según l o d i s p u e s t o p o r e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a e n A c u e r d o P S A A 1 5 - 1 0 3 9 2 d e l r d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, c u y o t e x t o e s e l s i g u i e n t e: Cuando la sentencia omita resolver sobre cualquiera de los extremos de la litis o sobre cualquier otro punto que de conformidad con la leu debía ser objeto de pronunciamiento, deberá adicionarse por medio de 3 REVISIÓN 4 6 6 3 8 A U R E L I A N O DÍAZ DÍAZ sentencia complementaria, dentro de la ejecutoria, de oficio o a solicitud de parte presentada en la misma oportunidad ( ) Los autos solo podrán adicionarse de oñcio dentro del término de su ejecutoria, o a solicitud de parte presentada en el mismo término" ( s u b r a y a s f u e r a d e t e x t o ).

E n e l c a s o d e l a e s p e c i e s e c o n s t a t a, e n c u r s o d e l término d e e j e c u t o r i a d e l a u t o i n a d m i s o r i o d e l l i b e l o d e revisión, q u e s i b i e n l o s m a g i s t r a d o s José L u i s Barceló C a m a c h o, José Leónidas B u s t o s Martínez, F e r n a n d o C a s t r o C a b a l l e r o, G u s t a v o E n r i q u e M a l o Fernández y L u i s G u i l l e r m o S a l a z a r O t e r o s e d e c l a r a r o n i m p e d i d o s e l 2 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5 y, e n c o n s e c u e n c i a, s e surtió e l r e s p e c t i v o s o r t e o d e C o n j u e c e s p a r a p r o n u n c i a r s e s o b r e e l p a r t i c u l a r, p r e v i o a l a inadmisión n o f u e r e s u e l t a l a declaración c o n j u n t a d e i m p e d i m e n t o. E n t o n c e s, c o m o e n e s t r i c t o s e n t i d o s e t r a t a d e u n a omisión d e a q u e l l a s "que de conformidad con la ley debía ser objeto de pronunciamiento", a c u d e l a S a l a a a d i c i o n a r e l r e f e r i d o a u t o i n a d m i s o r i o, e n e l s e n t i d o d e a d o p t a r u n a decisión e n p u n t o d e l a c o n j u n t a declaración i m p e d i t i v a d e l o s y a m e n c i o n a d o s M a g i s t r a d o s. E n t a l c o m e t i d o e n c u e n t r a l a C o r t e q u e l o s M a g i s t r a d o s a d v e r a n q u e p o r h a b e r s u s c r i t o e l 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 3 l a inadmisión d e l l i b e l o c a s a c i o n a l p r e s e n t a d o, e n t r e o t r o s, p o r e l d e f e n s o r d e l p r o c e s a d o AURELIANO DÍAZ DÍAZ, c o n t r a l a 4 REVISIÓN 4 6 6 3 8 A U R E L I A N O DÍAZ DÍAZ s e n t e n c i a c o n d e n e i t o r i a d e s e g u n d o g r a d o p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e N e i v a e l 5 d e m a r z o d e 2 0 1 3, h a n a c t u a l i z a d o e l s u p u e s t o e s t a b l e c i d o e n l a c a u s a l i m p e d i t i v a c o r r e s p o n d i e n t e a l n u m e r a l 4° d e l artículo 5 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e s t o e s, p o r h a b e r m a n i f e s t a d o s u opinión s o b r e e l a s u n t o m a t e r i a d e l d i l i g e n c i a m i e n t o a h o r a m o t i v o d e acción d e revisión. S o b r e e l p a r t i c u l a r i m p e r a señalar q u e s i e n l a decisión i n a d m i s o r i a d e l a d e m a n d a d e casación l a C o l e g i a t u r a e x p r e s a m e n t e señaló q u e "revisada la actuación en lo pertinente, no se observó la presencia de ninguna de las hipótesis que le permitirían superar sus defectos para decidir de fondo", e s d e c i r, p a r a p r o c e d e r d e m a n e r a o f i c i o s a e n p u n t o d e a s e g u r a j r l o s d e r e c h o s y garantías d e AURELIANO DÍAZ, p u e d e c o n c l u i r s e q u e y a medió u n a "opinión sobre el asunto materia del proceso", a l a c u a l s e r e f i e r e l a c a u s a l d e i m p e d i m e n t o i n v o c a d a c o n j u n t a m e n t e p o r l o s M a g i s t r a d o s. A l r e s p e c t o h a señalado l a C o r t e ( C S J A P, 1 3 m a y. 2 0 0 9.

R a d. 3 1 8 1 2, e n t r e o t r o s ) q u e t a l "opinión" c o r r e s p o n d e a a q u e l l o s j u i c i o s r e a l i z a d o s p o r l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s e n e s c e n a r i o s a j e n o s a l a actuación, c u a n d o s e o c u p e n d e a s p e c t o s s u s t a n c i a l e s a c e r c a d e l t e m a m e d u l a r o b j e t o d e c o n t r o v e r s i a, d e m o d o q u e d e n t r o d e l a c o h e r e n c i a p r o p i a d e l a a c t i v i d a d j u d i c i a l, l o s p r i v e n d e a c t u a r c o n l i b e r t a d e i m p a r c i a l i d a d. 5 REVISIÓN 4 6 6 3 8 A U R E L I A N O DÍAZ DÍAZ P u e d e c o l e g i r s e q u e a p a r t i r d e l c o n o c i m i e n t o y e s t u d i o i n t e g r a l d e l a actuación q u e culminó c o n t r a DÍAZ DÍAZ, l o s m a g i s t r a d o s r e f r e n d a r o n l a l e g a l i d a d d e l trámite s u r t i d o e n l a s i n s t a n c i a s, así c o m o d e l m i s m o f a l l o c o n d e n a t o r i o a h o r a o b j e t o d e acción d e revisión, m o t i v o p o r e l c u a l s e t r a t a d e u n a opinión a n t i c i p a d a c o n c a p a c i d a d p a r a c o m p r o m e t e r s u c r i t e r i o e i m p a r c i a l i d a d e n e s t e trámite.

L a s r a z o n e s e x p u e s t a s s o n s u f i c i e n t e s p a r a c o n s i d e r a r q u e s i l o s r e f e r i d o s m a g i s t r a d o s t u v i e r o n l a o p o r t u n i d a d d e e x p r e s a r s u opinión e n l a p r o v i d e n c i a i n a d m i s o r i a d e l a d e m a n d a d e casación, c u y o trámite e s d i s t i n t o a l d e r i v a d o d e l a acción d e revisión aquí p r o m o v i d a, s e e n c u e n t r a n d e n t r o d e l s u p u e s t o d e h e c h o d e l a c a u s a l i m p e d i t i v a i n v o c a d a ( n u m e r a l 4° d e l artículo 5 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ) y, p o r t a n t o, r e s u l t a i m p e r a t i v o d e c l a r a r f u n d a d o e l i m p e d i m e n t o p a r a c o n o c e r d e e s t a actuación ( E n e l m i s m o s e n t i d o C S J A P, 1 5 m a y. 2 0 1 3.

R a d. 4 0 4 4 5, e n t r e o t r o s ). P o r l o a n t e r i o r, l a S a l a i n t e g r a d a p o r M a g i s t r a d o s y C o n j u e c e s d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, RESUELVE 1. ADICIONAR e l a u t o i n a d m i s o r i o d e l l i b e l o d e revisión p r o f e r i d o e l p a s a d o 3 d e m a r z o, e n e l s e n t i d o d e ACEPTAR e l i m p e d i m e n t o c o n j u n t o d e c l a r a d o p o r l o s M a g i s t r a d o s José L u i s Barceló C a m a c h o, José Leónidas B u s t o s Martínez, F e r n a n d o C a s t r o C a b a l l e r o, G u s t a v o 6 REVISIÓN 4 6 6 3 8 A U R E L I A N O D l A Z DIAZ E n r i q u e M a l o Fernández y L u i s G u i l l e r m o S a l a z a r O t e r o, q u i e n e s serán s e p a r a d o s p a r a c o n o c e r d e e s t e a s u n t o, d e c o n f o r m i d a d c o n l a s r a z o n e s c o n s i g n a d a s. Notifíquese y cúmplase.

Conjuez 7 REVISIÓN 4 6 6 3 8 A U R E L I A N O DÍAZ DÍAZ y Conjuez NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r i a