AHP1619-2016(47790) — Supreme Court

AHP1619-2016(47790)Supreme Court of Justice · Sala Penal2016

Reporting justice: José Luis Barceló Camacho

The official text of this ruling is in Spanish and is shown as published by the Colombian authorities.

Ley 1095 de 2006Ley 906 de 2004

What it is about

Subject: HABEAS CORPUS - Finalidad / HABEAS CORPUS - No sustituye el trámite del proceso penal ordinario: peticiones relativas a la ejecución de la pena / HABEAS CORPUS - Improcedencia: cuando se cumplen los requisitos legales de privación de la libertad Tesis: «El habeas corpus constituye, simultáneamente, un derecho y una acción con que cuenta toda persona para proteger la garantía de la libertad personal. A la luz del canon 1º del cuerpo normativo en cita, procede siempre que su privación se produzca sin el lleno de los requisitos constitucionales y legales, o ésta se prolongue ilícitamente. En el presente asunto se descarta la primera de dichas hipótesis, por cuanto la reclusión del accionante obedece a la pena de prisión impuesta por el Juzgado 3º Especializado de Bogotápor la comisión del delito de lavado de activos, cuya vigilancia está a cargo del Juzgado 2º de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad de Valledupar. Tal como lo expuso el a quo, por encontrarse descontando dicha sanción, el demandante no ha quedado aún a disposición de la medida de aseguramiento impuesta el 2 de octubre de 2015 porel Juzgado 81 Penal Municipal de Bogotá con Función de Control de Garantías. Es decir, al menos hasta el momento en que impetró la presente acción, no había sido privado de la libertad por cuenta del segundo proceso surtido en su contra, sino del primero. Lo anterior desemboca en dos consecuencias: primera, DPCF no estaba legitimado para solicitar la excarcelación por vencimiento de términos respecto de la detención intramural impuesta en el proceso que se le sigue por concierto para delinquir agravado, la cual todavía no se ha hecho efectiva. Segunda, por la misma razón, la improcedencia del habeas corpus es evidente, pues no es adecuado predicar la supuesta prolongación ilícita de la privación de la libertad cuando ésta no se ha materializado, dado que el destinatario se encuentra recluido en virtud de una sentencia condenatoria, no de la medida de aseguramiento a la que aludió en el libelo introductorio. Por tanto, aunque el opugnador resalte que sus censuras se dirigen exclusivamente contra el despacho de garantías que aplazó la audiencia deprecada, decisión que califica como injustificada y la cual, en su criterio, extendió ilícitamente la restricción de la libertad personal; no puede perderse de vista que esta última no ha empezado a cumplirse, por lo que es ontológicamente imposible que su duración se haya extendido indebidamente».

CORTE SUPREMA D E JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado AHP1619-2016 Radicación n° 47790 Bogotá D. C., v e i n t i o c h o ( 2 8 ) d e m a r z o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). ASUNTO R e s o l v e r l a impugnación i n t e r p u e s t a p o r e l a g e n t e o f i c i o s o d e DAIMLER PAUL CORRALES FIGUEROA c o n t r a l a p r o v i d e n c i a d e l 9 d e m a r z o último, m e d i a n t e l a c u a l u n M a g i s t r a d o d e l a S a l a d e Decisión P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e V a l l e d u p a r negó l a acción d e habeos corpas i n v o c a d a e n f a v o r d e d i c h o c i u d a d a n o.

HECHOS Según s e indicó e n l a d e m a n d a, c o n t r a DAIMLER PAUL CORRALEIS FIGUEROA s e s u r t e u n p r o c e s o p e n a l b a j o l a égida d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p o r l a p r e s u n t a 1 HABEAS CORPUS No. 47790 comisión d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o, e n c u y o m a r c o, e l 2° d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, s e r e a l i z a r o n l a s d i l i g e n c i a s d e formulación d e imputación e imposición d e m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o i n t r a m u r a l. N o o b s t a n t e, p a r a e s e m o m e n t o y a s e e n c o n t r a b a p r i v a d o d e l a l i b e r t a d d e s d e e l 2 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, e n c u m p l i m i e n t o d e u n a p e n a d e 3 7 m e s e s y 1 5 d i a s d e prisión i m p u e s t a p o r e l J u z g a d o 3° E s p e c i a l i z a d o d e Bogotá q u e l o declaró r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e l a v a d o d e a c t i v o s. E l e s c r i t o d e acusación - d e n t r o d e l p r i m e r o d e l o s p r o c e s o s r e f e r i d o s - f u e p r e s e n t a d o e l 8 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4 y l a r e s p e c t i v a formulación o r a l s e celebró e l 2 2 d e a b r i l d e 2 0 1 5.

T r a s v a r i o s a p l a z a m i e n t o s, l a a u d i e n c i a p r e p a r a t o r i a s e instaló e l 2 5 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6, p e r o f u e s u s p e n d i d a p o r c u a n t o l a Fiscalía n o había c u l m i n a d o e l d e s c u b r i m i e n t o p r o b a t o r i o, s i n q u e a l a f e c h a h a y a c o n c l u i d o d i c h a v i s t a pública.

E l c i u d a d a n o a l u d i d o h a f o r m u l a d o v a r i a s s o l i c i t u d e s d e l i b e r t a d p o r v e n c i m i e n t o d e términos, c o n c r e t a m e n t e, e l p r e v i s t o l e g a l m e n t e e n t r e l a radicación d e l e s c r i t o a c u s a t o r i o y e l i n i c i o d e l j u i c i o o r a l. P a r a s u s t e n t a r l a última d e d i c h a s p e t i c i o n e s, l a s p a r t e s f u e r o n c o n v o c a d a s a l a d i l i g e n c i a q u e s e llevaría a c a b o e l 3 d e m a r z o d e e s t e año, p e r o d o s días a n t e s l a Fiscalía solicitó s u a p l a z a m i e n t o, e l c u a l f u e c o n c e d i d o p a r a e l 1 7 d e m a r z o s i g u i e n t e. 2 HABEAS CORPUS No. 47790 E l l i b e l i s t a a d u c e q u e l a decisión d e l j u z g a d o d e garantías d e a c c e d e r a l a p l a z a m i e n t o d e p r e c a d o p o r e l e n t e a c u s a d o r, p e s e a h a b e r s i d o d e b i d a m e n t e n o t i f i c a d o, c o n s t i t u y e u n a vía de hecho e n t a n t o p r o l o n g a d e m a n e r a ilícita e l e n c a r c e l a m i e n t o d e s u r e p r e s e n t a d o. D e p r e c a, p o r t a n t o, e l a m p a r o d e «ios garantías constitucionales y legales de mi defendido» y s u l i b e r t a d i n m e d i a t a. TRÁMITE DE LA PRIMERA INSTANCIA E l 8 d e m a r z o a n t e r i o r u n M a g i s t r a d o d e l a S a l a P e n a i l d e l T r i b u n a l d e V a l l e d u p a r admitió l a acción y corrió t r a s l a d o a l J u z g a d o 2° d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e a q u e l l a c i u d a d, l a Fiscalía 1 ^ E s p e c i a l i z a d a d e l a U n i d a d N a c i o n a l c o n t r a B a n d a s C r i m i n a l e s y l o s J u z g a d o s 8 1 P e n a l M u n i c i p a l c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías y 5° E s p e c i a l i z a d o d e Bogotá. E l último d e d i c h o s d e s p a c h o s e x p u s o q u e l a p r e s e n t e s o l i c i t u d i r r e s p e t a e l p r i n c i p i o d e s u b s i d i a r i e d a d, e n t a n t o l a petición d e b e s e r c o n o c i d a y r e s u e l t a p o r l o s f a l l a d o r e s o r d i n a r i o s. Además, resaltó, c a s i t o d o s l o s a p l a z a m i e n t o s q u e h a n i m p e d i d o l a celebración d e l a a u d i e n c i a d e j u i c i o, s o n a t r i b u i b l e s a l a b a n c a d a d e l a d e f e n s a. E l J u z g a d o 2° E j e c u t o r d e V a l l e d u p a r relató l o o c u r r i d o e n l a actuación s u r t i d a c o n t r a e l a c t o r p o r s u r e s p o n s a b i l i d a d e n e l p u n i b l e d e l a v a d o d e a c t i v o s, defendió l a l e g a l i d a d d e l a s d e c i s i o n e s allí a d o p t a d a s y remitió c o p i a d e a l g u n a s p i e z a s p r o c e s a l e s. 3 HABEAS CORPUS No. 47790 E l a que denegó e l hateas corpus, q u e consideró i m p r o c e d e n t e, p o r c u a n t o «DAIMLER P A U L C O R R A L E S F I G U E R O A no se encuentra detenido por cuenta de la investigación que se le sigue por el Juzgado Quinto Penal del Circuito Especializado de Bogotá [ ] se encuentra detenido desde el 23 de septiembre de 2013 [ ] en cumplimiento de la condena impuesta por el Juzgado 3" Penal del Circuito Especializado de Bogotá».

P o r t a n t o, continuó, s e d e s c a r t a l a prolongación ilícita d e l a l i b e r t a d a l e g a d a, p u e s l a c a u s a d e l a reclusión d e l d e m a n d a n t e n o e s l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o i m p u e s t a p o r s u p r e s u n t a participación e n e l c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o, l a c u a l n o h a «entrado a cobrar efectividad» s i n o q u e l o hará c u a n d o c u m p l a l a p e n a a s i g n a d a p o r e l l a v a d o d e a c t i v o s. E l a g e n t e o f i c i o s o d e l a c t o r impugnó l a decisión d e p r i m e r g r a d o. S u s r e p r o c h e s, e x p u s o, s e d i r i g i e r o n s o l a m e n t e c o n t r a e l J u z g a d o 8 1 d e Garantías d e Bogotá p o r a p l a z a r l a a u d i e n c i a d e l i b e r t a d d e m a n e r a i n n e c e s a r i a, crítica q u e n o i n v o l u c r a l a c o n d u c t a d e l d e s p a c h o e j e c u t o r. P o r o t r a p a i r t e, reiteró l o s h e c h o s y a r g u m e n t o s p l a s m a d o s e n e l l i b e l o. U n a v e z arribó e l d i l i g e n c i a m i e n t o a l a S a l a d e Casación P e n a l, e l J u z g a d o 4 6 P e n a l M u n i c i p E d c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías d e l a c i u d a d c a p i t a l informó q u e e l 1 7 d e m a r z o a n t e r i o r resolvió l a petición d e l i b e r t a d, negándola p o r i m p r o c e d e n t e, proveído q u e f u e a p e l a d o p o r l a d e f e n s a. 4 HABEAS CORPUS No. 47790 CONSIDERACIONES DE LA CORTE C o n f o r m e a l artículo 7° d e l a L e y 1 0 9 5 d e 2 0 0 6, e l M a g i s t r a d o q u e aquí p r o v e e e s c o m p e t e n t e p a r a d e s a t a r l a impugnación, a c t u a n d o c o m o j u e z i n d i v i d u a l, d a d o q u e i n t e g r a l a Corporación q u e f u n g e c o m o s u p e r i o r jerárquico d e a q u e l l a a l a q u e p e r t e n e c e e l f u n c i o n a r i o q u e emitió l a p r o v i d e n c i a d e p r i m e r g r a d o. E l hateas corpas c o n s t i t u y e, simultáneamente, u n d e r e c h o y u n a acción c o n q u e c u e n t a t o d a p e r s o n a p a r a p r o t e g e r l a garantía d e l a l i b e r t a d p e r s o n a l. A l a l u z d e l c a n o n 1° d e l c u e r p o n o r m a t i v o e n c i t a, p r o c e d e s i e m p r e q u e s u privación s e p r o d u z c a s i n e l l l e n o d e l o s r e q u i s i t o s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s, o ésta s e p r o l o n g u e ilícitamente.

E n e l p r e s e n t e a s u n t o s e d e s c a r t a l a p r i m e r a d e d i c h a s hipótesis, p o r c u a n t o l a reclusión d e l a c c i o n a n t e o b e d e c e a l a p e n a d e prisión i m p u e s t a p o r e l J u z g a d o 3° E s p e c i a l i z a d o d e Bogotá p o r l a comisión d e l d e l i t o d e l a v a d o d e a c t i v o s, c u y a v i g i l a n c i a está a c a r g o d e l J u z g a d o 2° d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e V a l l e d u p a r. T a l c o m o l o e x p u s o e l a qao, p o r e n c o n t r a r s e d e s c o n t a n d o d i c h a sanción, e l d e m a n d a n t e n o h a q u e d a d o aún a disposición d e l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o i m p u e s t a e l 2 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 p o r e l J u z g a d o 8 1 P e n a l M u n i c i p a l d e Bogotá c o n Función d e C o n t r o l d e Garantías.

E s d e c i r, a l m e n o s h a s t a e l m o m e n t o e n q u e impetró l a p r e s e n t e 5 HABEAS CORPUS No. 47790 acción, n o había s i d o p r i v a d o d e l a l i b e r t a d p o r c u e n t a d e l s e g u n d o p r o c e s o s u r t i d o e n s u c o n t r a, s i n o d e l p r i m e r o. L o a n t e r i o r d e s e m b o c a e n d o s c o n s e c u e n c i a s: p r i m e r a, DAIMLER PAUL CORRALES FIGUEROA n o e s t a b a l e g i t i m a d o p a r a s o l i c i t a r l a excarcelación p o r v e n c i m i e n t o d e términos r e s p e c t o d e l a detención i n t r a m u r a l i m p u e s t a e n e l p r o c e s o q u e s e l e s i g u e p o r c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o, l a c u a l todavía n o s e h a h e c h o e f e c t i v a. S e g u n d a, p o r l a m i s m a razón, l a i m p r o c e d e n c i a d e l hateas corpas e s e v i d e n t e, p u e s n o e s a d e c u a d o p r e d i c a r l a s u p u e s t a prolongación ilícita d e l a privación d e l a l i b e r t a d c u a n d o ésta n o s e h a m a t e r i a l i z a d o, d a d o q u e e l d e s t i n a t a r i o s e e n c u e n t r a r e c l u i d o e n v i r t u d d e u n a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a, n o d e l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o a l a q u e aludió e n e l l i b e l o i n t r o d u c t o r i o. P o r t a n t o, a u n q u e e l o p u g n a d o r r e s a l t e q u e s u s c e n s u r a s s e d i r i g e n e x c l u s i v a m e n t e c o n t r a e l d e s p a c h o d e garantías q u e aplazó l a a u d i e n c i a d e p r e c a d a, decisión q u e c a l i f i c a c o m o i n j u s t i f i c a d a y l a c u a l, e n s u c r i t e r i o, extendió ilícitamente l a restricción d e l a l i b e r t a d p e r s o n a l; n o p u e d e p e r d e r s e d e v i s t a q u e e s t a última n o h a e m p e z a d o a c u m p l i r s e, p o r l o q u e e s ontológicamente i m p o s i b l e q u e s u duración s e h a y a e x t e n d i d o i n d e b i d a m e n t e. P o r l a s r a z o n e s q u e a n t e c e d e n, s e confirmará l a determinación d e p r i m e r a i n s t a n c i a. 6 HABEAS CORPUS No. 47790 E n mérito d e l o e x p u e s t o, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o d e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, RESUELVE CONFIRMAR l a p r o v i d e n c i a i m p u g n a d a, p o r l a s r a z o n e s e x p u e s t a s e n l a a n t e r i o r motivación. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Cópiese, notifíquese y devuélvase a l T r i b u n a l d e o r i g e n. 7