JurídicoESEN
AC7452-2015 [2015-03087-00]Supreme Court of Justice · Sala Civil2015

Reporting justice: Fernando Giraldo Gutiérrez

The official text of this order is in Spanish and is shown as published by the Colombian authorities.

'RfpúSíica de CoíomBia Corte Suprema de Justicia SaCa de Cusacióii Civií C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN C IV IL AC7452-2015 Radicación n° 1100102030002015-03087-00 Bogotá, D. C., d i e c i o c h o ( 1 8 ) d e d i c i e m b r e d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ). 1. - S e r e c h a z a, artículo 6 9 5 - 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, l a a n t e r i o r s o l i c i t u d d e exequátur r e s p e c t o d e l a p r o v i d e n c i a d e l 2 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4, d e l J u z g a d o d e V i o l e n c i a s o b r e l a M u j e r 1 M a n r e s a, B a r c e l o n a, España, m e d i a n t e l a c u a l s e decretó e l d i v o r c i o p o r m u t u o a c u e r d o d e l m a t r i m o n i o c e l e b r a d o e n t r e D o r a L u z C a r d o n a P a l a c i o y M i g u e l Ángel Dávila J a r a m i l l o, p o r l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s: a. - ) N o s e d i o c u m p l i m i e n t o a l a e x i g e n c i a d e l n u m e r a l 3° d e l artículo 6 9 4 ídem, d e a p o r t a r ticopia debidamente autenticada y legalizada» de l a decisión o b j e t o d e homologación, p u e s t o q u e f a l t a e l c e r t i f i c a d o d e A p o s t i l l a c o n t e m p l a d o e n l a Convención s o b r e abolición d e l r e q u i s i t o d e legalización p a r a d o c u m e n t o s públicos e x t r a n j e r o s, s u s c r i t o e n l a H a y a e l 5 d e o c t u b r e d e 1 9 6 1, d e l c u a l s o n p a r t e s t a n t o C o l o m b i a c o m o España o q u e s e a g o t a r a e l trámite d e l artículo 2 5 9 ibidem a n t e «e/ cónsul o agente diplomático de la República y en su defecto por el de una nación amiga».

Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 - 0 3 0 8 7 - 0 0 b. - ) T a m p o c o a p a r e c e p r u e b a d e l a e j e c u t o r i a d e d i c h o p r o n u n c i a m i e n t o d e c o n f o r m i d a d c o n l a l e y d e l país d e o r i g e n, q u e sólo s e a c r e d i t a c o n e l d o c u m e n t o a q u e r e f i e r e e l a r t i c u l o 2 " d e l a L e y T * d e 1 9 0 8, m e d i a n t e l a c u a l s e aprobó e l C o n v e n i o s u s c r i t o e n t r e l a República d e C o l o m b i a y e l R e i n o d e España e l 3 0 d e m a y o d e 1 9 0 8, e s d e c i r, c o n e l Gobierno o de Gracia y Justicia, siendo la firma de estos legalizada por el correspondiente Ministerio de Estado o de- Relaciones Exteriores y la de éste, a su vez por el agente diplomático respectivo, acreditado en el lugar de legalización». 2. - S e r e c o n o c e a l a b o g a d o E d e r A l b e r t o T o r o R i v e r a c o m o a p o d e r a d o j u d i c i a l d e D o r a L u z C a r d o n a P a l a c i o, e n l o s términos y p a r a l o s f i n e s d e l p o d e r c o n f e r i d o a f o l i o 1, p o r s u a p o d e r a d a g e n e r a l L u z E l e n a P a l a c i o d e C a r d o n a. 3. - S e o r d e n a d e v o l v e r l o s a n e x o s, s i n n e c e s i d a d d e d e s g l o s e. 4. - E j e c u t o r i a d a e s t a p r o v i d e n c i a, s e archivará l a actuación. Notifíquese FERNANDO GIRALDO GUTIÉRREZ Magistrado