República de Colombia Giite Suprema tfe Justicia SdaéeCssxIénCnil AC4165-2019 Radicación: 11001-02-03-000-2019-03109-00 Bogotá, D. C, v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ) S e d e c i d e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u r g i d o e n t r e l o s J u z g a d o s Décimo d e Pequeñas C a u s a s y C o m p e t e n c i a s Múltiples d e Bogotá D. C. y e l O c t a v o C i v i l M u n i c i p a l d e O r a l i d a d d e Medellín ( A n t i o q u i a ), p a r a c o n o c e r d e l j u i c i o e j e c u t i v o i m p u l s a d o p o r l a C a j a P r o m o t o r a d e V i v i e n d a M i l i t a r y d e Policía f r e n t e a K a r e n L o r e n a Iguarán R o m e r o. 1.

ANTECEDENTES 1.1. P e t i t u m y c a u s a p e t e n d t L a e n t i d a d a c t o r a s o l i c i t a l i b r a r o r d e n d e a p r e m i o c o n t r a l a c o n v o c a d a p o r c o n c e p t o d e u n a s "multas" i m p u e s t a s e n u n a resolución, e n c u y a v i r t u d s e l a declaró r e s p o n s a b l e, d i s c i p l i n a r i a m e n t e, d e a l g u n a s f a l t a s c o m e t i d a s e n e l e j e r c i c i o d e l c a r g o d e "Profesional Universitario 01 del Punto de Atención en Medellín". 1.2.

Competencia fíjada en el libelo. L a estableció e n c a b e z a d e l o s j u e c e s c i v i l e s m u n i c i p a l e s d e Medellín, p o r c o r r e s p o n d e r, e s a c a p i t a l, a l s i t i o d e "cumplimiento de la obligación". Radicación: 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 1 0 9 - 0 0 2. 2. P a r a r e s o l v e r e l c o n f l i c t o subéxamine e s p r e c i s o p a r t i r d e u n a consideración e l e m e n t a l: e l j u e z c o m p e t e n t e, p o r e l f a c t o r t e r r i t o r i a l, p a r a c o n o c e r d e l p r e s e n t e a s u n t o n o e s e l c o r r e s p o n d i e n t e a l s i t i o d e l "domicilio" d e l a e n t i d a d d e m a n d a n t e, p u e s, b i e n v i s t a s l a s d i l i g e n c i a s, y, p a r t i c u l a r m e n t e, c o n t e m p l a d a l a c o n d u c t a c o n c r e t a d a e n e l h e c h o d e i n t e r p o n e r s e l a acción e n l u g a r d i f e r e n t e a l d e l a s i e n t o p r i n c i p a l d e aquélla, s e c o l i g e q u e, e n e l c a s o, l a p r o m o t o r a renunció a l f u e r o c o n e l c u a l l a c o b i j a e l n u m e r a l 10° d e l artículo 2 8 C G P. E s a r e n u n c i a a l f o r o p e r s o n a l y p r i v a t i v o c o n t e m p l a d o e n l a n o r m a recién e n u n c i a d a, d i c h o s e a d e p a s o, h a s i d o d e f i n i t i v a m e n t e a d m i t i d a p o r l a j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a C o r t e. E n u n a s u n t o q u e g u a r d a simetría c o n e l a c t u a l s e aseveró: "2.5.

El fuero personal fijado en el numeral 10° del precepto 28 C.G.P., aunque privativo, es -en tesis general- de carácter renunciabíe. Ello porque, en el fondo, dicha norma no hace sino consagrar un "beneficio" o "privilegio" a favor de la entidad pública, conforme al cual se le autoriza demandar ante el juez del sitio de su propio domicilio, quien deberá avocar el conocimiento del libelo asi propuesto^.

Pero queda mejor perfilada la anotada facultad si se le contempla como expresión de un derecho personal o derecho subjetivo privado, atribuido por el orden jurídico al órgano público o semipúblico en reconocimiento de su propia personalidad, y en atención a su particular modo de ser y obrar. A esas prerrogativas, el legislador les ha conferido la posibilidad de declinarse, conforme dimana del contenido del artículo 15 del Código Civil.

La renuncia, desde la perspectiva ' E n t o r n o a l a s n o c i o n e s d e "privilegió" o "beneficio", q u e d i m a n a n d e l p r e c e p t o 1 0 " d e l artículo 2 8 C. G. P., véase: A C 4 4 4 4 - 2 0 1 8, e x p. 2 0 1 8 - 0 2 8 8 6 - 0 0; A C 4 9 6 6 - 2 0 1 8, e x p. 2 0 1 8 - 0 3 1 3 8 - 0 0. 3 Radicación: 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 1 0 9 - 0 0 2. 4.

S e asignará e n t o n c e s e l a s u n t o a l e n u n c i a d o f u n c i o n a r i o. 3. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, d e c l a r a q u e e l J u z g a d o O c t a v o C i v i l M u n i c i p a l d e O r a l i d a d d e Medellín ( A n t i o q u i a ) e s e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l j u i c i o d e l a r e f e r e n c i a. C o n s e c u e n t e m e n t e, o r d e n a e n v i a r e l e x p e d i e n t e a l c i t a d o d e s p a c h o j u d i c i a l e i n f o r m a r l o d e c i d i d o a l a o t r a a u t o r i d a d i n v o l u c r a d a, haciéndole l l e g a r c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a. Ofíciese. 5