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AC3005-2019 [2019-02338-00]Supreme Court of Justice · Sala Civil2019

Reporting justice: Luis Alonso Rico Puerta

The official text of this order is in Spanish and is shown as published by the Colombian authorities.

Ley 270 de 1996

República de Colombia C o r l e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d i C a t a c l i n C M I AC3005 -2019 Radicación n." 11001 -02 -03 -000 -2019 -02338 -00 Bogotá, D. C., t r e i n t a y u n o ( 3 1 ) d e j u l i o d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). Sería d e l c a s o d e c i d i r e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e S a n t a Bárbara d e I s c u a n d e y P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e Nariño, e n relación c o n l a s o l i c i t u d d e aprehensión y e n t r e g a d e vehículo e l e v a d a p o r G M F i n a n c i a d C o l o m b i a S. A. Compañía d e F i n a n c i a m i e n t o; s i n e m b a r g o, o b s e r v a l a C o r t e q u e c a r e c e d e l a a p t i t u d l e g a l p a r a e l l o, según pasará a e x p o n e r s e. CONSIDERACIONES L a e s p e c i a l i d a d j u r i s d i c c i o n a l, categoría y t e r r i t o r i a l i d a d d e l a s a u t o r i d a d e s i n v o l u c r a d a s e n l a colisión d e c o m p e t e n c i a, e x i g e c o n s u l t a r e l artículo 1 8 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, c o n f o r m e a l c u a l: «Los conflictos de competencia que se susciten entre autoridades de la jurisdicción ordinaria que tengan distinta especialidad jurisdiccional y que pertenezcan a distintos distritos, serán resueltos por la Corte Suprema de Justicia en la respectiva Sala de Casación que de acuerdo con la ley tenga el carácter de superior funcional de las autoridades en conflicto, y en cualquier otro evento por la Sala Plena de la Corporación. Los conflictos de la misma n a t u r a l e z a que se p r e s e n t e n entre a u t o r i d a d e s de igual o diferente categoría y p e r t e n e c i e n t e s al mismo Distrito, serán resueltos p o r el mismo Tribunal Superior p o r c o n d u c t o de las Salas Mixtas integradas del modo que señale el reglamento interno de la Corporacióm. R a d. n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 3 3 8 - 0 0 P o r e s t a vía, y d a d o q u e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a surgió r e a l m e n t e e n t r e l o s J u z g a d o s P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e S a n t a Bárbara d e I s c u a n d e y P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e Nariño, q u e p e r t e n e c e n a u n m i s m o d i s t r i t o j u d i c i a l ( P a s t o ), s u resolución c o m p e t e a l r e s p e c t i v o T r i b u n a l S u p e r i o r, p o r c o n d u c t o d e u n a d e s u s S a l a s M i x t a s. C o n f o r m e c o n e l l o, l a S a l a i d e Casación C i v i l c a r e c e d e l a atribución p a r a r e s o l v e r l a p r e s e n t e c o n t r o v e r s i a. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E PRIMERO. D E C L A R A R l a f a l t a d e c o m p e t e n c i a d e e s t a Corporación p a r a r e s o l v e r e l c o n f l i c t o s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e S a n t a Bárbara d e I s c u a n d e y P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e Nariño.

SEGUNDO. R E M I T I R l a s d i l i g e n c i a s a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e P a s t o, p a r a q u e r e s u e l v a e l a s u n t o e n S a l a M i x t a d e Decisión. T E R C E R O. COMUNICAR e s t a determinación a l o s d e s p a c h o s i n v o l u c r a d o s. 2