AC2568-2019 [2019-01655-00] — Supreme Court

AC2568-2019 [2019-01655-00]Supreme Court of Justice · Sala Civil2019

Reporting justice: Octavio Augusto Tejeiro Duque

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Ley 1437 de 2011Ley 1564 de 2012

What it is about

Subject: CAMBIO DE RADICACIÓN - Rechaza por falta de competencia de la Sala de Casación Civil para conocer una solicitud remitida por el Consejo Superior de la Judicatura, en demanda de nulidad y restablecimiento del derecho que venía conociendo un juzgado administrativo. De competente el Consejo de Estado. Aplicación del artículo 150 de la Ley 1437 de 2011, modificado por el artículo 615 del Código General del Proceso. COMPETENCIA FUNCIONAL - Del Consejo de Estado para conocer el cambio de radicación solicitado por la demandante en proceso de nulidad y restablecimiento del derecho. Falta de competencia de la Corte sobre un asunto de la jurisdicción contenciosa administrativa. Fuente formal Artículo 30 núm. 8, 139, 615 del Código General del Proceso. Artículo 150 Ley 1437 de 2011 PROYECTADO POR: MARÍA M. FACIOLINCE GÓMEZ. AUXILIAR JUDICIAL II.

República de Colombia CortB Suprema i» Justicia S a t a É «C»Kl ia C i v i l AC2568 -2019 Radicación 11001-02 -03 -000 -2019-01655-00 Bogotá D. C., t r e s ( 3 ) d e j u l i o d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). S e d e c i d e l o p e r t i n e n t e e n relación c o n l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación e n r e f e r e n c i a. I. - A N T E C E D E N T E S 1. - E n e s c r i t o d i r i g i d o a l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, l a señora L i n e y d e l S o c o r r o N i e t o García solicitó q u e s e o r d e n e e l «cambio de radicación» d e l a d e m a n d a d e n u l i d a d y r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o e x p e d i e n t e n " 4 7 0 0 1 3 3 3 3 0 0 4 2 0 1 3 0 0 2 3 5 0 0, q u e s e t r a m i t a a n t e e l J u z g a d o T e r c e r o A d m i n i s t r a t i v o d e O r e i l i d a d d e S a n t a M a r t a, d o n d e e l l a f u n g e c o m o d e m a n d a n t e y L a Nación - R a m a J u d i c i a l - Dirección E j e c u t i v a d e Administración J u d i c i a l, e n c a l i d a d d e d e m a n d a d a. 2. - E l 2 3 d e m a y o d e l año q u e a v a n z a, s e recibió l a r e f e r i d a s o l i c i t u d e n l a Secretaría d e l a S a l a C i v i l d e e s t a Corporación, p r o c e d e n t e d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a - Dirección E j e c u t i v a d e Administración Radicación n° 11001-02-03-000-2019-01655-00 J u d i c i a l, a d u c i e n d o q u e s e d a b a t r a s l a d o d e l a m i s m a d e c o n f o r m i d a d c o n e l n u m e r a l 8° d e l artículo 3 0 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. I I. - CONSIDERACIONES 1.- D e c o n f o r m i d a d c o n e l n u m e r a l 8° d e l artículo 3 0 d e l a L e y 1 5 6 4 d e 2 0 1 2, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a c o n o c e e n S a l a d e Casación C i v i l d e «las peticiones de cambio de radicación de un proceso o actuación de carácter civil, comercial, agrario o de familia, que implique su remisión de un distrito judicial a otro».

P o r s u p a r t e, e l artículo 1 5 0 d e l a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 6 1 5 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, d i s p o n e, ( ) El Consejo de Estado, en Sala de lo Contencioso Administrativo, conocerá de las peticiones de cambio de radicación de un proceso o actuación, que se podrá disponer excepcionalmente cuando en el lugar en donde se esté adelantando existan circunstancias que puedan afectar el orden público, la imparcialidad o la independencia de la administración de justicia, las garantías procesales o la seguridad o integridad de los intervinientes.

Adicionalmente, podrá ordenarse el cambio de radicación cuando se adviertan deficiencias de gestión y celeridad de los procesos, previo concepto de la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura. Radicación n° 11001-02-03-000-2019-01655-00 2. - D a d a l a n a t u r a l e z a d e l p r o c e s o r e s p e c t o d e l c u a l s e r e a l i z a l a reseñada s o l i c i t u d, a p l i c a d a s l a s a n t e r i o r e s p r e m i s a s n o r m a t i v a s, e m e r g e c o n n i t i d e z l a f a l t a d e habilitación l e g a l d e e s t a Corporación p a r a r e s o l v e r l a, p o r l o q u e s e i m p o n e s u r e c h a z o, y d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, s e ordenará s u remisión a l C o n s e j o d e E s t a d o - S a l a d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, P r i m e r o: R e c h a z a r p o r f a l t a d e c o m p e t e n c i a l a petición d e c a m b i o d e radicación f o r m u l a d a p o r L i n e y d e l S o c o r r o N i e t o García e n e l a s u n t o d e s c r i t o. S e g u n d o: Remítase l a s o l i c i t u d a l C o n s e j o d e E s t a d o - S a l a d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o, p o r s e r a s u n t o p r o p i o d e s u c o m p e t e n c i a. I I I. - DECISIÓN R E S U E L V E OCTAVIO AUG T E J E I R O DUQUE M a g i s t r a d o